Estrutura

Controladoria Geral do Município

Competência

A Controladoria Geral Municipal, Órgão diretamente subordinado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tem por finalidade apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, exercer o controle orçamentário, financeiro, operacional, contábil e patrimonial, da aplicação das subvenções e renúncias de receitas, avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, e a execução dos Planos e Programas de Governo e dos Orçamentos do Município.

Procuradoria Geral do Município

Competência

A Procuradoria Geral do Município, Órgão diretamente subprdinado ao chefe do Poder Executivo Municipal, representa o Município judicial e extrajudicialmente, com a finalidade de defesa dos órgãos e identidades da administração municipal junto às instâncias judiciárias e administrativas, será Chefiada e Dirigida pelo Procurador Geral do Município e em suas ausências, impedimentos e afastamentos legais pelo Procurador Geral Adjunto, sendo ambos os cargos de provimento em comissão e confiança, de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo.

Secretaria Municipal da Casa Civil

Competência

Fica criada a Secretaria Municipal da Casa Civil -SECAC, absorvendo as atribuições da Chefia de Gabinete, assim como, assistir ao Chefe do Poder Executivo Municipal no desempenho de suas atribuições legais, especialmente no relacionamento com o cidadão e com os segmentos da sociedade civil, além de planejar, coordenar e executar a política de descentralização administrativa junto a todas as secretarias municipais, autarquias existentes e as que forem criadas, , bem como mobilizar e articular esforços para a Administração Municipal executar seus projetos com as seguintes atribuições.
1. Coordenar e acompanhar as relações institucionais com a Câmara de Vereadores, soci-edade civil e esferas do Governo Municipal, Estadual e Federal;
2. Monitorar político-institucionalmente as Ações do Governo;
3. Acompanhar a implementação do Plano e Programas de Governo junto a todas as se-cretarias municipais e autarquias;
4. Emitir e controlar a documentação oficial da administração municipal em articulação com a área jurídica da Prefeitura, visando a confecção e tramitação de Leis, Decretos, Mensa-gens, Portarias, dentre outros instrumentos;
5. Gerenciar o arquivo do Gabinete do Prefeito;
6. Organizar a agenda oficial unificada do Governo e do Prefeito;
7. Recepcionar, realizar a triagem, despacho e emissão de correspondências oficiais do gabinete;
8. Coordenar as atividades relativas ao Serviço de Cerimonial da Prefeitura;
9. Promover o atendimento ao público e a instituições públicas e privadas;
10. Promover os meios necessários ao apoio logístico do Gabinete;
11. Exercer outras competências correlatas.

Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio Público

Competência

A Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio Público, órgão diretamente subordinado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tem as atribuições de estabelecer normas e diretrizes para os sistemas administrativos de Gestão de Recursos Humanos, Gestão de Materiais e Serviços, Gestão Patrimonial e Gestão Documental dos bens móveis permanentes integrantes do patrimônio mobiliário.

Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária Abastecimento e Pesca

Competência

A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Pesca tem por finalidade planejar e executar ações voltadas aos setores de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Pesca em articulação com os órgãos e entidades municipais.

Secretaria Municipal de Assistência Social

Competência

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho - SMAS, diretamente subordinada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tem por finalidade formular políticas e diretrizes nas áreas de Assistência Social, bem como formular, coordenar e viabilizar a execução de pojetos integrados de desenvolvimento destinados às ações sociais municipais e políticas públicas para a promoção e defesa dos direitos humanos e da cidadania, dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Porto Seguro

Secretaria Municipal de Concessões e Serviços Públicos

Competência

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos tem por finalidade planejar, administrar os serviços de iluminação Pública, limpeza urbana e atividades relacionadas com serviços funerários e de cemitérios, promovendo a manutenção em articulação com os órgãos e entidades municipais, planejar, administrar e fiscalizar o comércio em vias e logradouros públicos, em articulação com órgãos e entidades municipais

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Competência

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, tem por finalidade planejar e executar a política urbana do Município, supervisionar, acompanhar, fiscalizar e planejar o cumprimento das normas relativas ao ordenamento do uso e ocupção do solo no Município de Porto Seguro, acompanhar, avaliar e executar juntos a outras instâncias do Governo Municipal e sociedade civil o cumprimento do Plano Diretor Municipal Participativo como também auxiliar no acompanhamento, avaliação e execução do Plano de Saneamento Básico Participativo, bem como aplicar a legislação no âmbito do Município

Secretaria Municipal de Educação , Cultura e Patrimonio Histórico

Competência

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Patrimonio Histórico, Órgão diretamente subordinado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tem por finalidade promover, coordenar a execução da política educacional do município, visando à formação escolar e profissional e à garantia do cumprimento dos preceitos e princípios constitucionais em matéria de educação e Cultura

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Competência

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Órgão diretamente subordinado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tem como finalidade planejar, propor, formular, coordenar e articular a execução das políticas e diretrizes inerentes a pasta, acompanhar, avaliar e executar juntos a outras instâncias do Governo Municipal e sociedade civil o cumprimentodo Plano de Gestão dos Esportes.

Secretaria Municipal de Fazenda

Competência

A Secretaria Municipal de Fazenda - SEFAZ, órgão diretamente subordinado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tem as atribuições de formular, coordenar e executar as funções de administração tributária, financeira, contábil e patrimonial imobiliário do Município, com as seguintes áreas de competência: programação, administração, fiscalização, arrecadação das receitas municipais, administração financeira e contabilidade pública, julgamento de processos fiscais e financeiros, administração das dívidas e haveres do município e a administração patrimonial

Secretaria Municipal de Governo

Competência

A Secretaria Municipal de Governo e Comunicação, Órgão diretamente subordinado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tem por finalidade a coordenação política do Poder Executivo e de suas relações com os demais Poderes das diversas esferas de Governo, com a sociedade civil e suas instituições, assistir o Chefe do Poder Executivo em suas atribuições Legais, em especial no estabelecimento de normas e diretrizes, na programação e no acompanhamento das ações governamentais, no controle das ações de governo e napublicidade de caráter informativo, educativo e de orientação social.

Secretaria Municipal de Habitação

Competência

A Secretaria Municipal de Planejamento, Projetos Especiais, Habitação e Regularização Fundiária, Desenvolvimento Econômico, Social, Emprego, Renda e Captação de Recursos - SEPLAN, tem por finalidade planejar, formular, executar, coordenar e avaliar as políticas públicas municipais nas áreas de planejamento territorial, habitação e regularização fundiária, desenvolvimento econômico e social com foco na atração de investimentos, captação de recursos, empreendedorismo, geração de emprego e renda e fomento de novas atividades econômicas no Município.

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras

Competência

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Manutenção de Prédios e Vias, Órgão diretamente subordinado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tem por finalidade prover a oferta da infraestrutura executar projetos habitacionais de interesse social, planejar, supervisionar e fiscalizar os projetos de obras, planejar e executar a política Infraestrutura do município, supervisionar, planejar e executar atividades relativas à manutenção da infraestrutura.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Causa Animal

Competência

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Causa Animal, Órgão diretamente subordinado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tem por finalidade a política de Meio Ambiente, Proteção, Monitoramento e Fiscalização da Causa Animal, auxiliar a Diretoria de Vigilância e Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal da Saúde, outras instâncias do Governo Municipal e sociedade civil, o acompanhamento, avaliação e execução do Plano de Saneamento Básico Participativo

Secretaria Municipal de Mobilidade, Segurança e Defesa Civil

Competência

A Secretaria Municipal de Mobilidade, Concessões, Segurança e Defesa Civil, diretamente subordinada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que tem por finalidade gerir o Sistema de Trânsito do Município, os estacionamentos públicos, executar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro

Secretaria Municipal de Relações Institucionais

Competência

A Secretaria de Relações Institucionais, diretamente subordinada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que tem por finalidade realizar a interlocução do Poder Público Municipal com o Poder Legislativo Municipal e outros Poderes Constituídos.

Secretaria Municipal de Saúde

Competência

A Secretaria Municipal de Saúde, Órgão diretamente subordinado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tem por finalidade a formulação e execução da política de saúde pública do Município.

Secretaria Municipal do Litoral Sul

Competência

A Secretaria Municipal do Litoral Sul, orgão diretamente, subordinado ao Chefe do Poder Execultivo Municipal, tem por finalidade formular, apoiar, planejar, coordenar e executar a política de descentralização administrativas da gestão na consecução dos serviços e obras de interesses locais, de modo a assegurar maior celeridade e eficiência das ações do governo municipal no Litoral Sul do Município de Porto Seguro

Secretaria Municipal do Turismo, Serviços, Atividades e Transporte Turístico

Competência

A Secretaria Municipal do Turismo, Serviços, Atividades e Transporte Turístico, tem por finalidade formular, coordenar, executar, acompanhar e avaliar a política do desenvolvimento turístico do Município e promover o fortalecimento e afirmação da identidade respeitando a sua diversidade e apoiando os serviços públicos voltados ao transporte Turístico no âmbito do Municipio.

SEPROJE - Secretaria de Projetos Especiais

Competência

Possui a finalidade de auxiliar o Prefeito, especialmente, no que se refere ao planejamento da estratégia da gestão, programas e projetos especiais conveniados, financiados e/ou parcerias públicos privadas e ações estratégicas de governo que sejam consideradas projetos especiais pelo Chefe do Exeutivo, independentemente do valor.